Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Desnecessidade de inventário quanto às verbas de relação de emprego

No presente recurso, requereu o espólio reclamante a reforma do julgado, a fim de que fosse acolhido seu pedido de pagamento das diferenças de horas extras.

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Servidora pública federal é punida por fraudar vestibular

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado

Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período.

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Tribunal rejeita pedido de transferência de Beira-Mar para o Rio

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou o pedido de transferência do traficante Luiz

TRF3 nega prorrogação de pensão por morte a filha de servidora civil

Autora teve o benefício cancelado ao completar 21 anos; decisão entende que só caberia a prorrogação se ela fosse inválida

Terceirização.

Responsabilidade subsidiária do tomador.

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Administrativo. Execução fiscal. Dissolução irregular.

Redirecionamento da execução na pessoa do sócio

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino